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Rafael de Almeida
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Em entrevista à Exame, o advogado especialista em infraestrutura Fernando Vernalha destacou que, embora a participação privada no setor de saneamento tenha crescido de 6% para 30% nos últimos anos — com expectativa de chegar a 50% até 2026 —, a meta de universalização até 2033 ainda está longe de ser alcançada.
O objetivo, definido no Marco Legal do Saneamento, é garantir 99% de cobertura com água potável e 90% com esgoto tratado. Segundo Vernalha, o principal entrave está nos municípios isolados, que não foram incorporados a blocos regionais e operam com modelos precários, sem contratos robustos e sem capacidade técnica para estruturar projetos sustentáveis.
Ele ressalta que, mesmo com a possibilidade de prorrogação para 2040 — desde que estudos econômicos justifiquem —, será necessário avançar na regionalização efetiva para viabilizar investimentos e atrair operadores privados.
Como solução, Vernalha defende a criação de um programa nacional de capacitação, com manuais técnicos, modelos de contratos e certificações de qualidade, de forma a oferecer segurança jurídica e operacional para municípios de menor porte.
Leia a matéria completa publicada pela Exame:
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